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Notícias

29 mai. Presidente sanciona alterações à Lei Brasileira de Arbitragem

Em 26 de maio de 2015, o Presidente em exercício sancionou a Lei nº 13.129/2015, alterando dispositivos específicos da Lei Brasileira de Arbitragem, Lei nº 9.307 de Setemb...

27 mai. Biodiversidade - Nova Regra

Em 20 de maio de 2015, foi sancionada a Lei n° 13.123/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, e à repartição de ...

06 mai. Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Prorrogação de Prazo para In...

O Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 100, de 4 de maio de 2015, prorrogando o prazo de inscrição no CAR por 1 (um) ano, contado de 5 de maio de 2015. A P...

29 abr. JUCESP Divulga Orientação para que Sociedades Limitadas de Gran...

A publicação prévia das demonstrações financeiras é condição para o arquivamento de atas de reuniões ou assembleias que as aprovam.

29 abr. PL 7735/14 – Novas Regras para Pesquisas com Biodiversidade

Após discussões da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 7735/14, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético da b...

29 abr. Licenciamento Ambiental Federal – Novas Regras para Infraestrut...

O Governo Federal publicou o Decreto 8.437, em 23 de abril de 2015, regulamentando o licenciamento ambiental de competência da União, sobretudo quanto a projetos de infrae...

20 abr. Veirano premiado com “Operação do Ano” pela Global Competit...

O Escritório foi premiado por sua participação em operação realizada entre GlaxoSmithKline e Novartis.

14 abr. Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá estão aptos a usar a marca Leg...

Decisão obtida pelo Veirano Advogados transitou em julgado e não cabe mais recurso.

14 abr. Colegiado da CVM delega competência à Superintendência de Regi...

Em 17 de março de 2015, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Deliberação nº 734 (“Deliberação”), por meio da qual o Colegiado da CVM delegou comp...

13 abr. Resolução da CVM prevê que opções de compra de ações integ...

Em 10 de março de 2015, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu que opções de compra de ações outorgadas a administradores integram a sua rem...

VistaBrazil Maio 2015

Edição Maio 2015 do VistaBrazil, publicação mensal em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

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