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Notícias

23 jul. Lei altera CLT para agilizar indenização trabalhista

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem projeto de lei de iniciativa do Congresso Nacional que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inibe a apresentação ...

17 jul. Internet bill becomes law

On April 23, 2014, during the launch of NETMundial, the Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance, President Dilma Rousseff sanctioned the bill that...

16 jul. The World Cup Law

At the beginning of June, a much-delayed bill was signed into law, the so-called World Cup law. Although the lack of restrictions on the sale of alcohol in stadiums is the mos...

15 jul. Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil 2014

O Banco Central do Brasil, através da Circular nº 3.602, de 25 de junho de 2012, instituiu o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil. A Declaração de 2014 deverá...

15 jul. Tribunal veta cláusulas de plano da Mabe

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Mabe para manutenção de duas cláusulas do seu plano de recuperação judicial. Os desembargadores da 1ª Câmara Reserv...

14 jul. Getting the Deal Through - Mining 2014

Os sócios Pedro Freitas, Pedro Garcia, Alexandre Calmon e Bruno Chedid colaboraram com a edição 2014 do livro Getting the Deal Through - Mining, publicado pela editora Law ...

11 jul. A Gestão do Lixo na Copa

Passada a ansiedade geral pela abertura da Copa do Mundo do Brasil, em meio a críticas e elogios à estrutura do evento e à atuação das equipes em campo, uma dúvida impor...

09 jul. Keeping the lights on

With factories reducing output over the World Cup, giving Brazil’s power grid some breathing room after low rainfall severely reduced hydropower output, Rachel Hall talks to...

04 jul. Markets slow pace of the game

Once the darling of the emerging markets, Latin America’s biggest economy has been on a bit of a downer recently, dogged by doubts, demonstrations and dampened investor sent...

04 jul. CVM Institui o Fundo de Investimento em Ações – Mercado De Ac...

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 25 de junho de 2014, a Instrução CVM nº 549, de 24 de junho de 2014...

VistaBrazil Julho 2014

Edição Julho 2014 do VistaBrazil, publicação mensal em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

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