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Notícias

29 abr. JUCESP Divulga Orientação para que Sociedades Limitadas de Gran...

A publicação prévia das demonstrações financeiras é condição para o arquivamento de atas de reuniões ou assembleias que as aprovam.

29 abr. PL 7735/14 – Novas Regras para Pesquisas com Biodiversidade

Após discussões da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 7735/14, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético da b...

29 abr. Licenciamento Ambiental Federal – Novas Regras para Infraestrut...

O Governo Federal publicou o Decreto 8.437, em 23 de abril de 2015, regulamentando o licenciamento ambiental de competência da União, sobretudo quanto a projetos de infrae...

20 abr. Veirano premiado com “Operação do Ano” pela Global Competit...

O Escritório foi premiado por sua participação em operação realizada entre GlaxoSmithKline e Novartis.

14 abr. Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá estão aptos a usar a marca Leg...

Decisão obtida pelo Veirano Advogados transitou em julgado e não cabe mais recurso.

14 abr. Colegiado da CVM delega competência à Superintendência de Regi...

Em 17 de março de 2015, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Deliberação nº 734 (“Deliberação”), por meio da qual o Colegiado da CVM delegou comp...

13 abr. Resolução da CVM prevê que opções de compra de ações integ...

Em 10 de março de 2015, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu que opções de compra de ações outorgadas a administradores integram a sua rem...

30 mar. Lei Anticorrupção

Foi publicado, em 19 de março, o Decreto nº 8.420, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e que detalha importantes aspectos de sua aplicação, tais ...

29 mar. Crise aumenta recuperações judiciais e alimenta negócios para ...

Economia parada, crédito escasso, empresas à beira da falência. Há quem veja oportunidades nesse enredo modorrento. Se nas planilhas dos economistas 2015 será de recess...

27 mar. CVM tem nova regra para administrador

Registro poderá ser requerido como administrador fiduciário ou gestor de recursos

VistaBrazil Abril 2015

Edição Abril 2015 do VistaBrazil, publicação mensal do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

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